Aviso Legal

1. Identificação e âmbito de aplicação

Bem-vindo à Dwynoriven.

A Dwynoriven é uma marca utilizada para identificar a loja online acessível através do domínio dwynoriven.com. Este sítio Web destina-se à apresentação de produtos, à disponibilização de informações comerciais e, quando aplicável, à realização de compras através da Internet.

O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização do sítio Web, identifica os canais de contacto disponíveis e fornece informações sobre os direitos e responsabilidades associados à utilização da loja online.

I. Âmbito territorial. A loja online destina-se, nomeadamente, a clientes em Portugal, sem prejuízo das condições de venda, dos destinos de entrega e das limitações de comercialização expressamente indicados no sítio Web.

II. Documentação complementar. O presente Aviso Legal deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições de Venda, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as restantes políticas aplicáveis às compras realizadas na loja.

2. Acesso e utilização do sítio Web

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o sítio Web de forma lícita, responsável e compatível com os direitos de terceiros e com as disposições legais aplicáveis.

I. Utilização permitida. O acesso à loja destina-se à consulta de informações, à aquisição legítima de produtos e à comunicação com o serviço de apoio ao cliente.

II. Utilizações proibidas. Não é permitido utilizar o sítio Web para atividades fraudulentas ou ilícitas, introduzir código malicioso, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas, interferir deliberadamente com o funcionamento da loja ou utilizar os seus conteúdos para violar direitos de terceiros.

III. Segurança e prevenção de abusos. Podemos adotar medidas técnicas e organizativas proporcionais para proteger a loja, prevenir utilizações abusivas e preservar a segurança das transações, respeitando os direitos dos utilizadores e as obrigações legais aplicáveis.

IV. Informação fornecida pelos utilizadores. Os clientes devem procurar fornecer informações corretas e atualizadas quando efetuam encomendas ou contactam a loja. A responsabilidade por dados incorretos será determinada de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável, não podendo esta disposição afastar direitos legalmente protegidos.

3. Informações sobre produtos, preços e disponibilidade

A Dwynoriven procura apresentar informações comerciais claras, coerentes e atualizadas, para que os clientes possam avaliar os produtos antes de efetuarem uma compra.

I. Descrições e imagens. As características, dimensões, materiais, funcionalidades, acessórios incluídos e restantes especificações relevantes devem ser consultados na página de cada produto. As imagens destinam-se a representar os artigos, podendo existir pequenas diferenças de apresentação decorrentes do ecrã utilizado, sem prejuízo da obrigação de entregar produtos conformes com a descrição e as características contratadas.

II. Preços e encargos. O preço aplicável, a moeda, os impostos incluídos ou devidos e os custos de transporte ou outros encargos previsíveis devem ser apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda, conforme exigido pela legislação aplicável. Quaisquer encargos adicionais não devem ser introduzidos sem a informação e o consentimento exigidos.

III. Disponibilidade. A disponibilidade apresentada na loja deve refletir, tanto quanto razoavelmente possível, a capacidade efetiva de fornecimento. Se uma encomenda não puder ser executada devido a indisponibilidade do produto, o cliente será informado e serão aplicadas as soluções legalmente exigíveis, incluindo, quando aplicável, o reembolso dos montantes pagos.

IV. Erros e correções. Se for detetado um erro material numa descrição, num preço ou noutra informação comercial, procuraremos corrigi-lo e contactar os clientes afetados quando necessário. Nenhuma correção poderá eliminar retroativamente direitos que o consumidor já tenha adquirido nos termos da lei ou do contrato aplicável.

V. Informação pré-contratual. Antes de concluir a compra, o cliente deve ter acesso às características essenciais do produto, ao preço total, às condições de pagamento, aos métodos e prazos de entrega, às condições de devolução e aos restantes elementos legalmente exigidos.

4. Encomendas, pagamentos e entrega

As compras realizadas através da loja estão sujeitas às informações apresentadas durante o processo de encomenda e às condições contratuais aplicáveis.

I. Processo de compra. O cliente deve verificar os produtos selecionados, as quantidades, os dados de entrega, os preços e os encargos apresentados antes de submeter a encomenda. A confirmação da encomenda e a formação do contrato dependem das condições aplicáveis e das comunicações disponibilizadas durante o processo de compra.

II. Métodos de pagamento. Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentados no processo de finalização da compra. A aceitação e o processamento dos pagamentos podem depender dos prestadores de serviços de pagamento utilizados, sem prejuízo das obrigações legais do vendedor.

III. Entrega e expedição. Os destinos disponíveis, os custos de transporte e os prazos estimados devem ser consultados na Política de Envio. A origem efetiva da expedição, quando relevante para a compra, deve ser comunicada de forma verdadeira e coerente com as operações reais.

IV. Cancelamentos e reembolsos. As condições aplicáveis são explicadas na Política de Cancelamento de Encomendas e na Política de Devolução e Reembolso. Estas políticas não restringem os direitos imperativos dos consumidores.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos originais disponibilizados na loja, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos, fotografias, composição visual e outros materiais, podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

II. Utilização autorizada. A consulta da loja e a realização de compras não conferem aos utilizadores qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos. A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada dos materiais protegidos não é permitida, salvo quando legalmente admissível.

III. Comunicações sobre direitos. Quem considere que um conteúdo disponibilizado na loja viola os seus direitos poderá contactar-nos através dos meios indicados neste Aviso Legal, identificando o conteúdo em causa e apresentando informação suficiente para permitir a análise do pedido.

6. Responsabilidade e disponibilidade do sítio Web

Procuramos manter a loja acessível, funcional e atualizada, mas não podemos garantir a inexistência absoluta de erros ou interrupções técnicas.

I. Manutenção e interrupções. Poderão ocorrer períodos de manutenção, falhas de rede, indisponibilidade de serviços externos ou problemas técnicos que afetem temporariamente determinadas funcionalidades.

II. Medidas razoáveis. Sempre que adequado, procuraremos corrigir os problemas identificados e adotar medidas proporcionais para reduzir os efeitos das interrupções sobre os utilizadores.

III. Limites legais. Na medida permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por interrupções ou falhas exclusivamente imputáveis a circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Esta disposição não exclui nem limita a responsabilidade que legalmente nos seja imputável, incluindo por incumprimento contratual, dolo, negligência quando juridicamente relevante ou violação de direitos obrigatórios dos consumidores.

IV. Direitos dos consumidores. Nada neste Aviso Legal afasta garantias legais, direitos de reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato ou outros meios de tutela que sejam aplicáveis ao caso concreto.

7. Ligações e serviços de terceiros

A loja poderá conter ligações para sítios Web ou serviços de terceiros, nomeadamente prestadores de pagamento, serviços de transporte ou recursos informativos.

I. Independência dos terceiros. Os sítios externos podem estar sujeitos a condições de utilização, políticas de privacidade e práticas próprias, pelas quais os respetivos operadores são responsáveis nos termos aplicáveis.

II. Finalidade das ligações. A inclusão de uma ligação não constitui, por si só, uma garantia sobre a disponibilidade, a segurança ou o conteúdo do serviço externo, nem significa necessariamente que exista uma relação de patrocínio ou afiliação.

III. Serviços integrados. Quando a utilização de um serviço externo implique o tratamento de dados pessoais, esse tratamento será analisado de acordo com a função de cada interveniente e com as informações disponibilizadas na Política de Privacidade e na Política de Cookies, conforme aplicável.

8. Proteção de dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais associado à loja deve respeitar a legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

I. Finalidades do tratamento. Consoante a interação com a loja, os dados poderão ser tratados para gerir encomendas, processar pagamentos, organizar entregas, prestar assistência, responder a pedidos, prevenir fraudes, assegurar a segurança dos sistemas e cumprir obrigações legais.

II. Fundamento jurídico. Cada operação de tratamento deve assentar num fundamento jurídico adequado, como a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, um interesse legítimo devidamente avaliado ou o consentimento, quando este seja necessário.

III. Cookies e tecnologias semelhantes. A utilização de cookies depende da respetiva finalidade e das regras aplicáveis. Os cookies não essenciais e as tecnologias sujeitas a consentimento prévio não serão ativados antes de obtido o consentimento válido exigido por lei. As preferências deverão poder ser geridas através dos mecanismos disponibilizados na loja.

IV. Direitos dos titulares. Os utilizadores poderão exercer os direitos que lhes sejam reconhecidos pela legislação aplicável, incluindo, quando pertinente, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie.

V. Informação complementar. As categorias de dados tratados, as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários, os prazos de conservação e os meios de exercício de direitos encontram-se detalhados na Política de Privacidade. A informação sobre cookies e preferências encontra-se na Política de Cookies.

9. Direitos dos consumidores e reclamações

A Dwynoriven procura disponibilizar informações transparentes e tratar os pedidos dos clientes de forma adequada, sem prejuízo dos mecanismos legais de proteção dos consumidores.

I. Livre resolução. Quando legalmente aplicável, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal e segundo o procedimento aplicável. As condições e instruções estão disponíveis na página Direito Legal de Livre Resolução.

II. Conformidade dos produtos. Os direitos relativos à conformidade dos bens e às soluções legalmente previstas em caso de falta de conformidade mantêm-se nos termos da legislação aplicável. A existência de uma política comercial de devoluções não substitui nem reduz esses direitos.

III. Apoio ao cliente. Em caso de dúvida, problema com uma encomenda ou reclamação, o cliente poderá contactar-nos através dos dados indicados na secção de contactos. Procuraremos analisar o pedido e responder de forma adequada.

IV. Resolução de litígios. Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes ou a outros mecanismos legalmente disponíveis. A entidade competente depende, entre outros fatores, da natureza do litígio, do local de residência do consumidor e das regras de competência aplicáveis.

V. Reclamações legalmente previstas. Os meios oficiais de reclamação e as informações sobre as entidades competentes serão disponibilizados quando exigidos pela legislação aplicável. A apresentação de uma reclamação à loja não prejudica o direito de recorrer às autoridades ou aos tribunais competentes.

10. Alterações ao Aviso Legal

O presente Aviso Legal poderá ser revisto quando necessário para refletir alterações nas funcionalidades da loja, nas operações comerciais ou nas obrigações legais aplicáveis.

I. Publicação. A versão em vigor será disponibilizada nesta página para consulta pelos utilizadores.

II. Transparência. As alterações relevantes serão comunicadas quando tal seja exigido por lei ou se revele necessário para assegurar uma informação adequada aos clientes.

III. Encomendas anteriores. As alterações não afastam os direitos já adquiridos pelos consumidores nem modificam retroativamente as condições contratuais aplicáveis a encomendas concluídas, salvo quando tal resulte validamente da lei ou de acordo juridicamente admissível.

11. Contactos e apoio ao cliente

Para questões relativas à utilização da loja online, a encomendas ou ao presente Aviso Legal, poderá contactar a Dwynoriven através dos seguintes meios:

Marca comercial: Dwynoriven.

Endereço de contacto: 3255 Fm 532 E, Gonzales, TX 78629, United States

Telefone: +1 (830) 672-9415

Endereço de e-mail: hello@dwynoriven.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

12. Políticas e informações complementares

Para compreender as condições aplicáveis à utilização da loja e à realização de compras, consulte as páginas específicas disponibilizadas no sítio Web.

I. Política de Envio

II. Política de Devolução e Reembolso

III. Política de Cancelamento de Encomendas

IV. Guia de Pagamento

V. Direito Legal de Livre Resolução

VI. Política de Privacidade

VII. Termos e Condições de Venda

VIII. Política de Cookies

IX. Aviso Legal

X. Sobre Nós

XI. Contacte-nos

A utilização da loja e a realização de encomendas devem respeitar as condições aplicáveis e a legislação em vigor. Em caso de divergência entre uma disposição deste Aviso Legal e uma norma legal imperativa aplicável, prevalecerá a norma legal imperativa.